Termos de Uso

Última atualização: 3 de agosto de 2026

1. Introdução e aceitação

1.1. Bem-vindo à Okplace

A Okplace é uma plataforma digital destinada à divulgação, oferta, contratação, compra, venda, aluguel, troca, doação e intermediação de produtos e serviços, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas em cada categoria.

1.2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Okplace, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com:

• Estes Termos de Uso;
• A Política de Privacidade;
• As políticas de venda, pagamento, entrega, cancelamento, troca, devolução e reembolso;
• As regras específicas aplicáveis a determinadas categorias;
• As demais normas e orientações publicadas pela Okplace.

Caso o usuário não concorde com alguma dessas condições, deverá interromper o uso da plataforma.

1.3. Integração das políticas

Todas as políticas, regras complementares e orientações publicadas nos canais oficiais da Okplace integram estes Termos de Uso.

Em caso de conflito, prevalecerá a regra mais específica aplicável ao produto, serviço, categoria ou funcionalidade utilizada.

1.4. Atualizações

A Okplace poderá atualizar estes Termos e suas políticas para refletir alterações legais, operacionais, comerciais, tecnológicas ou de segurança.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma com a indicação da data da última modificação.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

2.1. Plataforma

O site, os aplicativos, sistemas, páginas, ferramentas e demais ambientes digitais operados sob a marca Okplace.

2.2. Usuário

Toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma, ainda que não tenha concluído um cadastro.

2.3. Anunciante ou vendedor

O usuário que publica ou oferece produtos, serviços, aluguéis, trocas, doações ou outras oportunidades permitidas pela plataforma.

2.4. Comprador ou contratante

O usuário que demonstra interesse, compra, contrata, reserva ou participa de uma negociação disponibilizada na plataforma.

2.5. Anúncio

Todo conteúdo publicado com a finalidade de apresentar, divulgar ou oferecer produtos, serviços ou outras modalidades permitidas.

2.6. Transação

A operação realizada entre usuários, incluindo compra, venda, contratação, aluguel, troca, doação, reserva ou participação em ofertas especiais.

2.7. Conteúdo

Textos, fotografias, vídeos, documentos, avaliações, comentários, marcas, descrições, mensagens e demais materiais enviados à plataforma.

3. Natureza e funcionamento da Okplace

3.1. Ambiente de conexão entre usuários

A Okplace disponibiliza um ambiente digital para aproximar usuários interessados em anunciar, comprar, contratar, alugar, trocar, doar ou negociar produtos e serviços.

Salvo quando expressamente identificada como vendedora, fornecedora ou prestadora direta, a Okplace não é proprietária dos itens anunciados nem executa diretamente os serviços oferecidos pelos usuários.

3.2. Funcionalidades da plataforma

A Okplace poderá disponibilizar, entre outras funcionalidades:

• Publicação e divulgação de anúncios;
• Busca e filtragem de produtos e serviços;
• Ferramentas de pagamento;
• Carrinho e finalização de pedidos;
• Sistemas de mensagens;
• Avaliações e comentários;
• Cupons, promoções e benefícios;
• Reservas, agendamentos ou solicitações;
• Moderação e análise de anúncios;
• Recursos de segurança e prevenção a fraudes.

As funcionalidades poderão ser alteradas, suspensas ou descontinuadas de acordo com necessidades operacionais, técnicas, comerciais ou de segurança.

3.3. Negociações entre usuários

Os usuários são responsáveis pelas informações, ofertas, obrigações, condições comerciais e compromissos que assumirem por meio da plataforma.

A atuação da Okplace na intermediação, moderação, processamento de pagamentos ou atendimento não elimina as responsabilidades legais dos usuários envolvidos.

4. Cadastro e conta do usuário

4.1. Requisitos para cadastro

Para criar uma conta, o usuário deverá:

• Possuir capacidade legal para contratar;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar seus próprios dados ou possuir autorização legítima para representá-los;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Aceitar estes Termos e as demais políticas da Okplace.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma sob responsabilidade e supervisão de seus pais ou representantes legais, quando essa utilização for permitida pela legislação aplicável.

4.2. Verificação de identidade

A Okplace poderá solicitar documentos ou informações para:

• Confirmar a identidade do usuário;
• Verificar a titularidade da conta;
• Prevenir fraudes;
• Validar dados bancários ou de pagamento;
• Verificar a origem ou propriedade de produtos;
• Cumprir determinações legais ou regulatórias;
• Analisar denúncias e contestações.

A ausência, inconsistência ou recusa injustificada no envio das informações poderá resultar na limitação, suspensão ou encerramento da conta.

4.3. Segurança da conta

O usuário é responsável por:

• Manter sua senha confidencial;
• Impedir o acesso de terceiros à conta;
• Utilizar dispositivos e redes seguras;
• Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
• Não compartilhar códigos de autenticação ou recuperação.

As ações realizadas por meio da conta poderão ser consideradas como praticadas pelo respectivo titular, sem prejuízo da análise de eventual fraude ou acesso indevido.

4.4. Conta pessoal e intransferível

A conta é pessoal e não poderá ser vendida, cedida, alugada, compartilhada ou transferida a terceiros sem autorização da Okplace.

4.5. Múltiplas contas

A Okplace poderá impedir ou limitar a criação de múltiplas contas quando identificar tentativa de:

• Contornar uma suspensão;
• Manipular avaliações;
• Obter benefícios indevidos;
• Duplicar anúncios;
• Praticar fraude;
• Burlar regras ou limitações da plataforma.

5. Uso adequado da plataforma

5.1. Finalidade legítima

A plataforma deverá ser utilizada de maneira lícita, ética, segura e compatível com sua finalidade.

5.2. Informações verdadeiras

O usuário deverá fornecer informações corretas, completas, atuais e verificáveis em seu cadastro, anúncios, mensagens, pedidos e demais interações.

5.3. Boa-fé

Os usuários deverão agir com transparência, cooperação e boa-fé durante todas as etapas da negociação.

5.4. Integridade da plataforma

É proibido:

• Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas sem autorização;
• Interferir no funcionamento da plataforma;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos prejudiciais;
• Realizar coleta automatizada de dados sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou sistemas para manipular anúncios ou resultados;
• Copiar ou reproduzir partes da plataforma indevidamente;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades;
• Praticar engenharia reversa quando não autorizada pela legislação;
• Utilizar a plataforma para aplicar golpes ou fraudes.

6. Comunicação e negociação dentro da plataforma

6.1. Proibição de divulgação indevida de contatos

Não é permitido inserir em anúncios, imagens, descrições, avaliações, nomes de usuário ou outros campos públicos:

• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Perfis de redes sociais;
• Links para sites externos;
• Chaves de pagamento;
• Endereços de aplicativos de mensagens;
• QR Codes;
• Outros meios destinados a retirar a negociação da Okplace.

A regra poderá não se aplicar quando a própria funcionalidade da plataforma solicitar ou autorizar expressamente determinada informação.

6.2. Contorno da plataforma

É proibido utilizar a Okplace apenas para localizar outro usuário e concluir a negociação fora dos recursos disponibilizados, especialmente quando isso tiver a finalidade de:

• Evitar taxas;
• Burlar mecanismos de pagamento;
• Impedir o registro da negociação;
• Contornar regras de segurança;
• Evitar políticas de cancelamento, troca ou reembolso;
• Praticar fraude.

6.3. Riscos de transações externas

Negociações realizadas fora da plataforma podem não ser abrangidas pelos mecanismos de atendimento, proteção, contestação, registro ou segurança oferecidos pela Okplace.

7. Publicação de anúncios

7.1. Responsabilidade pelo anúncio

O anunciante é integralmente responsável por assegurar que o anúncio:

• Seja verdadeiro e atualizado;
• Descreva corretamente o produto ou serviço;
• Utilize imagens reais ou devidamente autorizadas;
• Informe o preço e as condições aplicáveis;
• Apresente eventuais defeitos, limitações ou riscos;
• Não induza o consumidor a erro;
• Respeite os direitos de terceiros;
• Esteja de acordo com a legislação e as políticas da Okplace.

7.2. Informações obrigatórias

O anunciante deverá informar, conforme aplicável:

• Título claro;
• Categoria correta;
• Preço;
• Condição do produto;
• Descrição completa;
• Estado de conservação;
• Quantidade disponível;
• Prazo de entrega ou execução;
• Formas e condições de entrega;
• Características essenciais;
• Defeitos ou limitações conhecidos;
• Custos adicionais;
• Requisitos para utilização;
• Informações sobre garantia, quando aplicável.

7.3. Imagens

As fotografias devem representar fielmente o produto ou serviço anunciado.

Não é permitido utilizar imagens:

• Enganosas;
• De produtos diferentes;
• Protegidas por direitos de terceiros sem autorização;
• Com informações de contato não autorizadas;
• Manipuladas de forma a esconder defeitos;
• Que induzam o comprador a acreditar que receberá itens não incluídos.

7.4. Categoria adequada

O anúncio deverá ser publicado na categoria correspondente à sua natureza.

A Okplace poderá alterar a categoria, solicitar correções, suspender ou remover anúncios classificados incorretamente.

7.5. Anúncios duplicados

A publicação repetida do mesmo produto ou serviço poderá ser limitada ou removida, especialmente quando prejudicar a organização da plataforma ou a experiência dos usuários.

7.6. Disponibilidade

O anunciante deverá retirar, pausar ou atualizar o anúncio quando o produto ou serviço não estiver mais disponível.

8. Produtos e serviços proibidos

8.1. Proibições gerais

É expressamente proibido anunciar, oferecer, solicitar, comprar ou comercializar:

• Produtos falsificados, réplicas não autorizadas ou contrafeitos;
• Produtos roubados, furtados, desviados ou de origem ilícita;
• Produtos ou serviços cuja comercialização seja ilegal;
• Produtos cuja origem não possa ser demonstrada quando solicitado;
• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• Documentos falsos ou adulterados;
• Produtos recolhidos do mercado ou proibidos por autoridades;
• Serviços fraudulentos ou enganosos;
• Conteúdo discriminatório, violento, abusivo ou de exploração;
• Dados pessoais obtidos ilegalmente;
• Produtos perigosos sem as autorizações exigidas;
• Qualquer item proibido pelas políticas específicas da Okplace.

8.2. Produtos regulamentados

Produtos ou serviços sujeitos a licença, registro, habilitação ou autorização somente poderão ser anunciados quando o anunciante possuir e apresentar os documentos legalmente exigidos.

8.3. Produtos de origem duvidosa

A Okplace poderá solicitar:

• Nota fiscal;
• Comprovante de compra;
• Número de série;
• Documento de propriedade;
• Certificado de autenticidade;
• Comprovante de importação;
• Outros documentos relacionados à origem do produto.

A ausência de comprovação poderá resultar na recusa ou remoção do anúncio.

9. Marcas, autenticidade e propriedade intelectual

9.1. Produtos de marca

Anúncios relacionados a marcas registradas, produtos de luxo, produtos importados ou itens sujeitos a maior risco de falsificação poderão passar por análise adicional.

9.2. Prazo de análise

Conforme a complexidade da verificação, o anúncio poderá:

• Ser aprovado;
• Ser solicitado para correção;
• Permanecer pendente;
• Ser reprovado imediatamente;
• Levar até 90 dias para análise e eventual publicação.

O envio do anúncio não garante sua aprovação.

9.3. Comprovação de autenticidade

A Okplace poderá solicitar nota fiscal, certificado, número de série, fotografias adicionais, comprovante de aquisição ou outros documentos.

9.4. Uso de marcas

O nome ou a marca de um fabricante somente poderá ser utilizado para identificar corretamente um produto autêntico.

Não é permitido sugerir parceria, representação, autorização ou vínculo com determinada marca quando isso não existir.

9.5. Denúncia de violação

Titulares de direitos ou representantes autorizados poderão solicitar a análise de conteúdos que considerem infringentes, mediante o envio de informações suficientes para identificação do material e comprovação de seus direitos.

10. Itens usados e laudo técnico obrigatório

10.1. Identificação da condição

Todo item que já tenha sido utilizado deverá ser anunciado como usado, seminovo, recondicionado ou em outra condição disponibilizada pela plataforma.

A classificação escolhida não elimina a obrigação de descrever o estado real do produto.

10.2. Informações sobre o item usado

O anunciante deverá informar claramente:

• Tempo aproximado de uso;
• Estado de conservação;
• Riscos, marcas, desgastes e avarias;
• Defeitos conhecidos;
• Reparos realizados;
• Peças substituídas;
• Limitações de funcionamento;
• Acessórios incluídos;
• Existência ou ausência de nota fiscal;
• Existência ou ausência de garantia;
• Qualquer informação relevante para a decisão do comprador.

10.3. Obrigatoriedade do laudo técnico

Para anunciar itens usados cujo funcionamento ou segurança dependa de motor, energia elétrica, bateria, combustão, componentes eletrônicos, mecanismos internos ou outros sistemas técnicos, o anunciante deverá apresentar um laudo de avaliação.

A exigência poderá abranger, entre outros:

• Eletrodomésticos;
• Eletroportáteis;
• Equipamentos eletrônicos;
• Computadores, celulares e televisores;
• Máquinas e ferramentas;
• Equipamentos com motor;
• Geradores, bombas e compressores;
• Bicicletas e patinetes elétricos;
• Equipamentos movidos a bateria;
• Peças automotivas mecânicas, elétricas ou eletrônicas;
• Aparelhos de aquecimento, refrigeração ou pressurização;
• Outros itens indicados pela Okplace.

10.4. Emissão do laudo

O laudo deverá ser emitido por assistência técnica ou profissional qualificado para avaliar o tipo de produto anunciado.

O documento deverá estar legível e conter, sempre que aplicável:

• Identificação da assistência técnica ou do profissional;
• CPF ou CNPJ;
• Informações de contato;
• Marca e modelo do produto;
• Número de série ou identificação equivalente;
• Data da avaliação;
• Testes realizados;
• Defeitos e desgastes identificados;
• Estado dos componentes principais;
• Reparos realizados ou recomendados;
• Conclusão sobre as condições de funcionamento e uso;
• Assinatura, carimbo ou identificação verificável do responsável.

10.5. Correspondência com o item

O documento deverá corresponder exatamente ao produto anunciado.

É proibido:

• Utilizar laudo de outro produto;
• Alterar ou adulterar o documento;
• Omitir páginas ou informações relevantes;
• Apresentar avaliação que não reflita as condições atuais do item;
• Alterar o produto após a avaliação sem informar a Okplace e o comprador.

10.6. Atualização da avaliação

A Okplace poderá exigir um novo laudo quando:

• O documento estiver desatualizado;
• Existirem informações incompletas;
• Houver divergência entre o produto, o anúncio e o documento;
• O item tiver sido reparado ou modificado;
• Surgirem dúvidas sobre sua autenticidade;
• A avaliação não for suficiente para demonstrar as condições atuais do produto.

10.7. Análise pela Okplace

O anúncio poderá permanecer pendente até a conclusão da análise documental.

A apresentação ou aceitação do laudo não significa que a Okplace:

• Fabricou o produto;
• Realizou diretamente os testes;
• Reparou o item;
• Garantiu sua durabilidade futura;
• Certificou tecnicamente o produto;
• Substituiu a responsabilidade do anunciante ou do profissional responsável.

10.8. Responsabilidade do anunciante

O anunciante permanece responsável:

• Pela autenticidade do laudo;
• Pela condição real do item;
• Pela descrição do anúncio;
• Por defeitos conhecidos e não informados;
• Pela entrega do produto nas condições anunciadas;
• Pela veracidade das declarações prestadas.

10.9. Produtos destinados a conserto ou peças

Produtos sem funcionamento somente poderão ser anunciados quando houver categoria ou condição específica autorizada pela Okplace.

O anúncio deverá informar de maneira destacada:

“Produto sem funcionamento — destinado a peças ou conserto.”

Não será permitido apresentar esse produto como funcional ou pronto para uso.

10.10. Descumprimento

A falta do laudo obrigatório, a apresentação de documento falso ou a omissão de defeitos poderá resultar em:

• Recusa do anúncio;
• Suspensão da publicação;
• Cancelamento da transação;
• Remoção do conteúdo;
• Retenção preventiva de valores, quando juridicamente cabível;
• Restrição ou encerramento da conta;
• Comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

11. Serviços anunciados

11.1. Qualificação do prestador

O prestador deverá possuir conhecimento, experiência, habilitação, registro ou autorização quando exigidos para a atividade anunciada.

11.2. Descrição do serviço

O anúncio deverá informar:

• Escopo do serviço;
• Preço ou critério de orçamento;
• Prazo estimado;
• Materiais incluídos;
• Custos adicionais;
• Região de atendimento;
• Requisitos do contratante;
• Condições de cancelamento;
• Limitações relevantes.

11.3. Serviços regulamentados

Quando a atividade depender de conselho profissional, licença ou autorização, a Okplace poderá solicitar documentos comprobatórios.

11.4. Execução diferente do anunciado

A execução de serviço substancialmente diferente do contratado, incompleto, irregular ou realizado por pessoa não qualificada poderá resultar em sanções e responsabilização do prestador.

12. Preços, pagamentos e taxas

12.1. Preços

O anunciante deverá informar o preço correto e completo, incluindo encargos obrigatórios que sejam de sua responsabilidade.

Preços manifestamente incorretos, inexequíveis ou publicados por erro poderão ser submetidos à análise.

12.2. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados pela Okplace ou por empresas parceiras.

O usuário poderá ser solicitado a fornecer informações adicionais para validação, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

12.3. Taxas

A Okplace poderá cobrar taxas, comissões ou valores pela utilização de determinadas funcionalidades.

As cobranças aplicáveis deverão ser apresentadas ao usuário antes da contratação ou conclusão da operação.

12.4. Retenção preventiva

Quando permitido pela legislação e pelas regras do serviço de pagamento, valores poderão ser temporariamente retidos para:

• Análise de fraude;
• Contestação de pagamento;
• Suspeita de violação;
• Cumprimento de ordem legal;
• Verificação de entrega;
• Proteção dos usuários;
• Regularização de pendências.

12.5. Estornos e contestações

Cancelamentos, estornos e reembolsos observarão:

• A legislação aplicável;
• A modalidade da transação;
• A Política de Pagamentos e Reembolsos;
• A Política de Trocas e Devoluções;
• As regras do meio de pagamento;
• As circunstâncias do caso concreto.

13. Entrega de produtos e execução de serviços

13.1. Cumprimento da oferta

O vendedor ou prestador deverá cumprir as características, condições, preços, prazos e demais informações apresentadas no anúncio.

13.2. Prazo de entrega

O vendedor deverá respeitar o prazo de preparação e entrega informado na plataforma.

Caso a política específica estabeleça prazo máximo, este deverá ser observado.

13.3. Atrasos e impossibilidade de cumprimento

Ao identificar que não poderá cumprir a oferta, o anunciante deverá comunicar imediatamente o comprador e a Okplace.

13.4. Produto ou serviço divergente

É proibido entregar:

• Produto diferente do anunciado;
• Produto falsificado;
• Produto com defeito ocultado;
• Produto incompleto quando anunciado como completo;
• Produto usado anunciado como novo;
• Serviço substancialmente diferente do contratado.

13.5. Comprovação

A Okplace poderá solicitar comprovantes de postagem, entrega, recebimento, execução, conversa, atendimento ou demais documentos relacionados à transação.

14. Cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos

14.1. Aplicação das políticas

Os procedimentos de cancelamento, troca, devolução e reembolso observarão as políticas específicas da Okplace e a legislação aplicável.

14.2. Relações de consumo

Quando a negociação configurar uma relação de consumo, deverão ser respeitados os direitos assegurados ao consumidor, incluindo informações adequadas, cumprimento da oferta, garantia legal e direito de arrependimento, quando aplicável.

14.3. Anunciantes particulares

Negociações realizadas entre particulares poderão possuir tratamento jurídico diferente das vendas feitas por fornecedores profissionais.

Isso não autoriza fraude, omissão de defeitos, propaganda enganosa ou descumprimento do que foi expressamente anunciado e acordado.

14.4. Cooperação

Comprador e vendedor deverão fornecer as informações e os documentos necessários para a análise de uma solicitação.

A ausência de cooperação poderá prejudicar a análise do caso.

15. Obrigações do anunciante

O anunciante deverá:

• Possuir legitimidade para oferecer o produto ou serviço;
• Garantir a origem lícita dos itens;
• Publicar informações verdadeiras;
• Manter disponibilidade atualizada;
• Entregar ou executar exatamente o que foi anunciado;
• Respeitar os prazos;
• Informar defeitos e limitações;
• Responder às solicitações dos compradores;
• Emitir documentos fiscais quando legalmente obrigado;
• Cumprir as obrigações tributárias aplicáveis;
• Preservar documentos e comprovantes;
• Respeitar a privacidade e os dados do comprador;
• Cumprir as regras específicas da categoria.

16. Obrigações do comprador

O comprador deverá:

• Ler integralmente o anúncio;
• Conferir preço, descrição e condições;
• Fornecer dados corretos para pagamento e entrega;
• Utilizar meios de pagamento legítimos;
• Não realizar contestações fraudulentas;
• Verificar o produto após o recebimento;
• Comunicar problemas de maneira clara e tempestiva;
• Preservar o produto durante a análise de eventual devolução;
• Respeitar o anunciante e os demais usuários;
• Não utilizar mecanismos de proteção para obter vantagem indevida.

17. Avaliações, comentários e reputação

17.1. Avaliações verdadeiras

Avaliações deverão refletir experiências reais relacionadas a uma negociação ou interação legítima.

17.2. Conteúdo proibido

Não é permitido publicar avaliações:

• Falsas;
• Manipuladas;
• Ofensivas;
• Discriminatórias;
• Ameaçadoras;
• Com dados pessoais;
• Sem relação com a transação;
• Produzidas em troca de vantagem indevida.

17.3. Moderação

A Okplace poderá remover ou limitar avaliações que violem estes Termos, sem obrigação de excluir avaliações negativas apenas por serem desfavoráveis.

18. Conteúdo enviado pelos usuários

18.1. Titularidade

O usuário permanece titular dos direitos que possuir sobre o conteúdo enviado.

18.2. Licença de utilização

Ao publicar conteúdo, o usuário concede à Okplace uma licença não exclusiva, gratuita e válida durante o período necessário para:

• Exibir o anúncio;
• Hospedar e armazenar o conteúdo;
• Adaptar o material aos formatos da plataforma;
• Divulgar produtos e serviços;
• Promover a plataforma e seus anúncios;
• Realizar moderação;
• Prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais.

18.3. Autorização

O usuário declara possuir todos os direitos e autorizações necessários para publicar o conteúdo.

18.4. Uso promocional

A Okplace poderá utilizar imagens e informações públicas dos anúncios em vitrines, campanhas, redes sociais, comunicações e materiais promocionais, respeitadas as configurações da plataforma, a legislação e os direitos do usuário.

19. Proteção de dados pessoais

19.1. Tratamento de dados

A Okplace poderá coletar e tratar dados pessoais para:

• Criar e administrar contas;
• Executar funcionalidades;
• Processar transações;
• Prevenir fraudes;
• Atender usuários;
• Personalizar a experiência;
• Cumprir obrigações legais;
• Proteger direitos;
• Melhorar a plataforma;
• Realizar comunicações autorizadas.

19.2. Política de Privacidade

As informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Okplace.

19.3. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, meios de pagamento, parceiros logísticos, fornecedores tecnológicos e autoridades, de acordo com a legislação e as finalidades informadas.

19.4. Dados de terceiros

O usuário não deverá inserir dados pessoais de terceiros sem possuir base legítima ou autorização para isso.

20. Moderação e medidas de segurança

20.1. Análise de conteúdo

A Okplace poderá analisar anúncios, contas, mensagens, documentos e comportamentos para verificar o cumprimento destes Termos e prevenir atividades ilícitas ou prejudiciais.

20.2. Medidas aplicáveis

Conforme a natureza, gravidade, reincidência e risco da conduta, a Okplace poderá:

• Solicitar esclarecimentos;
• Advertir o usuário;
• Solicitar correções;
• Reduzir a visibilidade de anúncios;
• Suspender anúncios;
• Cancelar anúncios ou transações;
• Limitar funcionalidades;
• Suspender temporariamente a conta;
• Encerrar definitivamente a conta;
• Impedir novos cadastros;
• Preservar informações para investigação;
• Comunicar autoridades ou titulares de direitos.

20.3. Medidas preventivas

A Okplace poderá adotar medidas preventivas antes da conclusão de uma investigação quando houver risco de:

• Fraude;
• Dano a usuários;
• Violação legal;
• Venda de produtos ilícitos;
• Uso de documentação falsa;
• Comprometimento da segurança;
• Prejuízo à plataforma.

20.4. Ausência de direito à publicação

A criação de uma conta ou o envio de um anúncio não gera direito automático à publicação, permanência, destaque ou alcance dentro da plataforma.

21. Suspensão e encerramento da conta

21.1. Encerramento pelo usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta, observadas as obrigações pendentes, transações em andamento e os prazos legais de retenção de dados.

21.2. Encerramento pela Okplace

A Okplace poderá suspender ou encerrar a conta quando houver:

• Violação destes Termos;
• Fraude ou tentativa de fraude;
• Reincidência;
• Uso de documentos falsos;
• Venda de produtos proibidos;
• Manipulação de avaliações;
• Contorno da plataforma;
• Risco à segurança;
• Determinação legal;
• Inatividade prolongada, quando prevista;
• Conduta prejudicial aos usuários ou à Okplace.

21.3. Obrigações pendentes

O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras, contratuais, tributárias ou indenizatórias já existentes.

22. Disponibilidade e alterações da plataforma

22.1. Disponibilidade

A Okplace busca manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

22.2. Manutenções

O acesso poderá ser temporariamente interrompido para:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Correções;
• Melhorias;
• Segurança;
• Atendimento a determinações legais;
• Eventos fora do controle razoável da Okplace.

22.3. Alteração de funcionalidades

A Okplace poderá alterar a aparência, estrutura, regras, categorias, recursos e funcionalidades da plataforma.

Sempre que necessário, os usuários serão informados pelos canais disponíveis.

23. Limitação e atribuição de responsabilidades

23.1. Responsabilidade dos usuários

Cada usuário é responsável por seus próprios atos, anúncios, declarações, produtos, serviços, documentos, obrigações e negociações.

23.2. Condutas de terceiros

Respeitadas as responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, a Okplace não responde por atos ilícitos, fraudes, omissões, atrasos ou descumprimentos praticados exclusivamente por usuários ou terceiros.

23.3. Transações externas

A Okplace poderá não oferecer suporte, proteção ou reembolso para transações realizadas fora dos recursos autorizados da plataforma.

23.4. Informações dos anúncios

A análise ou publicação de um anúncio não representa garantia absoluta de:

• Autenticidade;
• Qualidade;
• Segurança;
• Procedência;
• Adequação;
• Disponibilidade;
• Capacidade técnica do anunciante;
• Cumprimento futuro da oferta.

23.5. Responsabilidades legais preservadas

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que, por determinação legal, não possam ser afastados ou limitados.

24. Indenização e ressarcimento

O usuário que causar prejuízo à Okplace, a outro usuário ou a terceiros por violação destes Termos, fraude, ato ilícito, uso indevido da plataforma ou infração a direitos poderá ser responsabilizado pelos danos e despesas comprovadamente decorrentes de sua conduta, observada a legislação aplicável.

25. Denúncias e infrações

25.1. Comunicação de irregularidades

Qualquer usuário poderá comunicar:

• Anúncios proibidos;
• Produtos falsificados;
• Suspeitas de fraude;
• Violações de propriedade intelectual;
• Condutas abusivas;
• Documentos falsos;
• Problemas de segurança;
• Outras infrações.

25.2. Informações da denúncia

Sempre que possível, a denúncia deverá incluir:

• Identificação do anúncio ou usuário;
• Descrição objetiva do ocorrido;
• Documentos ou imagens comprobatórias;
• Datas e informações relevantes.

25.3. Confidencialidade

As denúncias serão tratadas com discrição, respeitados os direitos das partes, a necessidade de investigação e as obrigações legais.

25.4. Análise

A apresentação de uma denúncia não significa que a infração será automaticamente reconhecida.

A Okplace poderá solicitar esclarecimentos e adotar as medidas consideradas adequadas após análise.

25.5. Denúncias falsas

O envio deliberado de acusações falsas, documentos adulterados ou denúncias com finalidade de prejudicar outro usuário poderá resultar em sanções.

26. Comunicações

26.1. Canais oficiais

A Okplace poderá enviar comunicações por:

• E-mail;
• Notificações na plataforma;
• Mensagens no painel do usuário;
• Aplicativos de mensagens, quando autorizado;
• Outros canais informados pelo usuário.

26.2. Validade

As comunicações enviadas aos dados cadastrados serão consideradas válidas, cabendo ao usuário manter suas informações atualizadas e verificar regularmente seus canais.

26.3. Segurança

A Okplace não solicitará senhas completas ou códigos de autenticação por canais não oficiais.

O usuário deverá desconfiar de comunicações suspeitas e confirmar sua autenticidade antes de fornecer informações.

27. Alterações destes Termos

27.1. Direito de alteração

A Okplace poderá modificar estes Termos a qualquer momento para:

• Adequação à legislação;
• Implementação de novas funcionalidades;
• Alteração de processos;
• Reforço da segurança;
• Atualização de políticas;
• Correção ou esclarecimento de disposições.

27.2. Comunicação

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma ou dos canais cadastrados.

27.3. Continuidade de uso

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão representará a aceitação dos Termos atualizados, respeitados os direitos assegurados pela legislação.

28. Disposições gerais

28.1. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

28.2. Independência das cláusulas

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas, sempre que possível.

28.3. Ausência de renúncia

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma regra não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

28.4. Transferência

O usuário não poderá transferir seus direitos ou obrigações relacionados à plataforma sem autorização prévia da Okplace.

28.5. Documentos complementares

Integram estes Termos todas as políticas específicas, orientações e regras disponibilizadas pela Okplace.

29. Solução de conflitos e foro

29.1. Atendimento prévio

Antes de adotar medidas judiciais, recomenda-se que o usuário utilize os canais de atendimento da Okplace para buscar uma solução.

29.2. Direitos do consumidor

Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

29.3. Demais relações

Nas relações que não sejam de consumo, eventual foro de eleição somente será aplicado quando válido de acordo com a legislação.

30. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, denúncias ou necessidade de assistência, o usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site da Okplace.

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