Termos Agente Place

Versão 1.0 — Atualizada em 13 de agosto de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos de Agente Place regulam o cadastro, a participação e a atuação de usuários interessados em executar demandas disponibilizadas por meio do serviço Agente Place, integrado à plataforma Okplace.

Ao solicitar seu cadastro como Agente Place e aceitar estes Termos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas, bem como com os Termos de Uso, Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis da Okplace.

2. O que é o Agente Place

O Agente Place é um serviço de intermediação disponibilizado pela Okplace para aproximar pessoas que necessitam de determinada atividade presencial, denominadas neste documento solicitantes, de usuários independentes interessados em executar essas demandas, denominados agentes place.

As demandas podem envolver, entre outras atividades permitidas pela plataforma:

• compra, retirada e envio de produtos;
• verificação presencial de produtos;
• avaliações e verificações de veículos;
• coleta ou retirada de itens;
• compras personalizadas;
• outras atividades previamente aprovadas pela Okplace.

A disponibilidade de modalidades poderá ser alterada, ampliada ou reduzida pela plataforma.

3. Cadastro e aprovação do Agente

O cadastro como Agente Place não implica aprovação automática.

A Okplace poderá solicitar informações e documentos necessários à análise do cadastro, inclusive dados cadastrais, meios de contato, qualificações, experiência profissional, documentos de identificação e outros elementos relacionados à segurança e confiabilidade da plataforma.

Quando aplicável, poderão ser adotados procedimentos adicionais de verificação, respeitada a legislação vigente e a Política de Privacidade da Okplace.

A Okplace poderá aprovar, solicitar informações adicionais, rejeitar ou suspender um cadastro quando identificar inconsistências, riscos de segurança, violações das políticas da plataforma ou outras circunstâncias justificáveis.

4. Atuação independente do Agente Place

O Agente Place atua de maneira independente e autônoma, escolhendo livremente se deseja ou não participar das oportunidades disponibilizadas na plataforma.

O agente:

• não possui obrigação de aceitar demandas;
• poderá decidir quais demandas deseja analisar;
• poderá deixar de utilizar a plataforma quando desejar;
• não está sujeito a jornada fixa estabelecida pela Okplace;
• não possui obrigação de permanência online;
• não possui salário fixo;
• não possui obrigação de exclusividade com a Okplace;
• poderá exercer outras atividades profissionais ou prestar serviços por outros meios, observada a legislação aplicável.

A utilização da plataforma, por si só, não estabelece relação de emprego entre o Agente Place e a Okplace.

A natureza jurídica da relação deverá sempre corresponder às condições efetivamente praticadas pelas partes e à legislação aplicável.

5. Ausência de garantia de demandas ou renda

O cadastro e a aprovação como Agente Place não garantem quantidade mínima de demandas, frequência de oportunidades ou valor mínimo de remuneração.

A disponibilidade dependerá de fatores como demanda dos usuários, localização, modalidade solicitada, perfil da atividade e interesse dos próprios agentes.

O agente reconhece que não deve considerar a plataforma como garantia de renda fixa ou recorrente.

6. Propostas

Quando uma demanda estiver disponível, o agente poderá optar por apresentar proposta ao solicitante.

A proposta poderá incluir, conforme disponibilizado pela plataforma:

• valor pelo serviço;
• prazo estimado;
• descrição da execução;
• itens ou atividades incluídos;
• outras informações relevantes.

O envio de uma proposta não garante sua aceitação.

O solicitante poderá analisar as propostas recebidas e escolher aquela que considerar mais adequada.

Uma vez aceita a proposta e confirmado o pagamento exigido pela plataforma, o agente deverá cumprir as condições apresentadas na proposta e as instruções válidas constantes da demanda.

7. Remuneração pelo serviço

O valor oferecido pelo Agente Place corresponde à remuneração pela execução da atividade descrita na proposta, ressalvadas eventuais taxas, retenções, encargos ou condições financeiras informadas previamente pela plataforma.

O pagamento deverá ser processado pelos meios disponibilizados pela Okplace.

O agente não deverá solicitar ao solicitante pagamentos externos com o objetivo de contornar o fluxo financeiro da plataforma.

As condições específicas de liberação de valores poderão depender da confirmação do pagamento, execução da demanda, entrega das informações solicitadas e demais procedimentos previstos pela Okplace.

8. Verba para compra

Determinadas demandas poderão incluir uma verba para compra, disponibilizada pelo solicitante exclusivamente para despesas relacionadas à execução daquela demanda.

Essa verba:

• não constitui remuneração adicional do agente;
• o agente usará seus próprios recursos para realizar a compra;
• o agente será restituído do valor total utilizado na execução da tarefa;
• não poderá ser utilizada para despesas pessoais;
• deverá ser utilizada exclusivamente para a finalidade informada;
• deverá respeitar o limite disponibilizado na plataforma.

O agente deverá registrar os gastos realizados e anexar os comprovantes exigidos pela Okplace, como notas fiscais, recibos ou documentos equivalentes.

O agente não poderá realizar gastos superiores à verba disponível sem autorização adequada.

Valores não utilizados poderão ser destinados ao reembolso do Solicitante conforme os procedimentos da plataforma.

9. Comprovantes e prestação de informações

O agente deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes sobre a execução da demanda.

Sempre que solicitado ou quando a natureza da atividade exigir, deverá apresentar:

• fotografias;
• vídeos;
• comprovantes de compra;
• notas fiscais ou recibos;
• informações de localização ou retirada;
• relatórios;
• demais evidências necessárias à comprovação da execução.

É proibido falsificar, alterar ou omitir deliberadamente informações ou comprovantes.

10. Execução das demandas

Ao assumir uma demanda, o agente deverá:

• agir com boa-fé;
• observar as informações acordadas;
• respeitar o prazo informado, quando aplicável;
• preservar os bens e recursos envolvidos;
• manter comunicação adequada pela plataforma;
• comunicar imprevistos relevantes;
• seguir as regras de segurança aplicáveis;
• cumprir a legislação.

Caso determinada situação torne a execução inviável ou insegura, o agente deverá interromper a atividade quando necessário e comunicar a situação por meio da plataforma.

11. Atividades proibidas

O agente não poderá utilizar o Agente Place para executar atividades ilícitas ou contrárias às políticas da Okplace.

São proibidas, entre outras:

• aquisição, transporte ou intermediação de produtos ilícitos;
• fraude ou falsificação;
• apropriação indevida de valores ou produtos;
• fornecimento de informações falsas;
• atividades destinadas a causar dano a terceiros;
• violação de propriedade, privacidade ou direitos de terceiros;
• utilização indevida de dados pessoais;
• execução de atividade que exija habilitação legal que o agente não possua;
• qualquer conduta incompatível com a legislação brasileira ou com as políticas da Okplace.

A Okplace poderá interromper ou cancelar demandas que apresentem riscos ou irregularidades.

12. Segurança

O agente é responsável por avaliar as condições concretas da atividade antes e durante sua execução.

Não deverá prosseguir quando identificar situação manifestamente ilícita, perigosa ou incompatível com sua capacitação.

Em atividades que exijam conhecimento técnico, habilitação, licença ou qualificação profissional, o agente deverá possuir os requisitos legalmente exigidos.

13. Comunicação entre as partes

As comunicações relacionadas às demandas deverão, sempre que possível, permanecer registradas nos recursos disponibilizados pela Okplace.

O histórico poderá ser utilizado pela plataforma para:

• acompanhamento da execução;
• atendimento;
• prevenção de fraude;
• análise de reclamações;
• resolução de conflitos;
• segurança;
• cumprimento de obrigações legais.

O agente deverá manter comunicação respeitosa e profissional com os solicitantes durante o processo de realização das tarefas.

14. Proteção de dados e confidencialidade

Durante uma demanda, o agente poderá ter acesso a informações do solicitante ou de terceiros estritamente necessárias à execução da atividade.

Essas informações deverão ser utilizadas somente para a finalidade relacionada à demanda.

É proibido:

• copiar dados sem necessidade;
• divulgar informações a terceiros;
• utilizar dados para fins comerciais próprios;
• publicar documentos, fotografias ou informações privadas;
• manter ou reutilizar dados depois de cessada sua necessidade, ressalvadas obrigações legais.

A Okplace tratará os dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e a legislação aplicável.

15. Avaliações, reclamações e fiscalização

A Okplace poderá utilizar informações relacionadas às demandas para monitorar a integridade e a qualidade do serviço.

O agente poderá ser solicitado a apresentar esclarecimentos em caso de:

• reclamação;
• divergência;
• suspeita de fraude;
• inconsistência financeira;
• dano;
• perda de produto;
• descumprimento da demanda;
• incosistência relacionada à segurança.

A existência de mecanismos de segurança, controle, avaliação e proteção dos usuários não deve ser interpretada como criação automática de relação hierárquica ou trabalhista.

16. Suspensão e encerramento do acesso

A Okplace poderá advertir, restringir, suspender ou encerrar o acesso de um Agente Place quando houver, entre outras hipóteses:

• fraude ou tentativa de fraude;
• utilização indevida de valores;
• documentos falsos;
• violação destes Termos;
• recorrência de descumprimentos;
• conduta que gere risco aos usuários ou à plataforma;
• utilização inadequada de dados pessoais;
• prática ilegal;
• tentativa de realizar pagamentos ou negociações em desacordo com as regras da plataforma.

Quando cabível, a Okplace poderá solicitar esclarecimentos antes da decisão.

17. Responsabilidade do agente

O agente é responsável pelos atos que praticar diretamente na execução de uma demanda, especialmente quando decorrentes de dolo, fraude, negligência, imprudência, utilização indevida de recursos ou descumprimento das condições assumidas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

18. Papel da Okplace

A Okplace disponibiliza infraestrutura tecnológica para publicação, organização, intermediação, acompanhamento e processamento das operações relacionadas ao Agente Place.

A plataforma poderá estabelecer procedimentos de segurança, pagamento, verificação, registro, suporte e resolução de ocorrências.

A Okplace não executa fisicamente as demandas em nome dos agentes e não garante que todo solicitante ou agente cumprirá integralmente suas obrigações.

Quando houver inconsistência, a Okplace poderá analisar os registros disponíveis e adotar medidas compatíveis com suas políticas e com a legislação aplicável.

19. Cancelamentos, complementações e conflitos

Demandas poderão ser canceladas, devolvidas para complementação ou submetidas a análise conforme seu estágio e as regras apresentadas na plataforma.

Quando o solicitante entender que a execução precisa ser complementada, poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pelo Agente Place.

O agente deverá responder adequadamente às solicitações legítimas relacionadas à entrega assumida.

Em situações de divergência, a Okplace poderá analisar mensagens, arquivos, comprovantes, registros financeiros e demais informações relacionadas à demanda.

20. Tributos e obrigações próprias

O agente é responsável por verificar e cumprir as obrigações fiscais, tributárias, profissionais e administrativas decorrentes da atividade que exercer, conforme sua situação individual e a legislação aplicável.

A Okplace não presta assessoria contábil, fiscal ou trabalhista individual ao agente.

21. Alterações destes Termos

A Okplace poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, no serviço, em requisitos de segurança ou na legislação.

Alterações relevantes poderão exigir nova manifestação de aceite do agente antes da continuidade da utilização do Agente Place.

A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas nesta página.

22. Aceite eletrônico

Ao marcar a opção “Li e concordo com os Termos de Agente Place” e enviar sua candidatura ou cadastro, o usuário manifesta sua concordância com a versão vigente destes Termos.

A Okplace poderá manter registro eletrônico do aceite, incluindo informações como:

• identificação do usuário;
• data e hora;
• versão aceita;
• registros técnicos necessários à comprovação da manifestação.

23. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e perante o juízo competente, respeitadas as regras legais de competência e eventuais direitos que não possam ser afastados contratualmente.

24. Contato

Dúvidas relacionadas ao Agente Place ou a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Okplace.